Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADENOR 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg668782
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contratações públicas, extinguindo modalidades antigas e criando novos ritos processuais. Uma das inovações mais relevantes é a inversão das fases de julgamento e habilitação como regra geral, além da definição de critérios de julgamento vinculados às modalidades de licitação. Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade Diálogo Competitivo e seu critério de julgamento.
- AModalidade voltada para a contratação de obras de engenharia de grande vulto, dispensando a fase de lances abertos e adotando o critério de maior desconto linear sobre a planilha de custos de referência.
- BModalidade utilizada exclusivamente para o serviço de publicidade e propaganda, com rito simplificado de dispensa de licitação, tendo como critério de julgamento o menor preço por centímetro de divulgação.
- CModalidade restrita à alienação de bens imóveis inservíveis, conduzida obrigatoriamente por leiloeiro oficial, adotandose o critério de julgamento de maior retorno econômico para a municipalidade.
- DModalidade para contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, sendo o critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço ou a melhor técnica.
- EModalidade que substituiu o antigo Convite para compras de pequeno valor, permitindo a escolha direta do fornecedor pelo gestor público com base no critério de melhor conteúdo artístico.