Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADENOR 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg669043
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que a licitação é regra, sendo a contratação direta exceção expressamente prevista em lei. Considerando esse cenário, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa. ( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa. ( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência. ( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei. ( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AF, F, V, V, F.
- BF, V, F, V, F.
- CF, F, F, V, F.
- DF, F, F, F, V.
- EV, F, F, V, V.