Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FADENOR 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg669044
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- ATodo vício formal torna o ato nulo e insuscetível de convalidação.
- BAtos inválidos somente podem ser corrigidos por decisão judicial.
- CA convalidação equivale à revogação do ato administrativo por conveniência.
- DA convalidação é vedada para atos vinculados praticados pela Administração.
- EA convalidação é possível quando o vício for sanável e não houver prejuízo a terceiros.