Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg669287
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo
Constituem requisitos previstos em editais, conforme a Lei nº 14.133/2021 para a modalidade de licitação por meio de concurso:
- Aampla liberdade para a forma de apresentação do trabalho.
- Bcessão à Administração pública de todos os direitos patrimoniais.
- Crequisitos técnicos para julgamento exclusivamente do conteúdo artístico.
- Dformação e qualificação do comitê julgador do certame.
- Evedação de qualquer valor remuneratório para o(s) vencedor(es) do concurso.