Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg669288
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo
Conforme os ditames da Lei nº 14.133/2021, diferencia-se o projeto básico do anteprojeto, pois
- Aas soluções previstas no anteprojeto são detalhadas no projeto básico, visando à montagem do plano de licitação e de gestão da obra.
- Bo orçamento detalhado do custo global da obra de arquitetura comporá o memorial descritivo dos elementos da edificação a serem apresentados no projeto básico.
- Cno projeto básico prima-se pela concepção do projeto de arquitetura, enquanto consta no anteprojeto orçamento detalhado da obra com quantitativos.
- Dos anteprojetos devem ser acompanhados de levantamentos topográficos e cadastrais, enquanto os projetos básicos deverão conter sondagens e ensaios geotécnicos detalhados.
- Ejustificativa do programa de necessidade, por ser uma peça de caráter preliminar de pesquisa, não é prevista na legislação para compor anteprojetos nem projetos básicos.