Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FADESP 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg669545
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social
A Previdência Social brasileira foi profundamente reformada em seus objetivos e princípios, o que está evidenciado na legislação que normatiza a área (CF 1988, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.038/1999 - e alterações). Com relação a seus objetivos e princípios, analisem-se as afirmativas a seguir:I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.São verdadeiras as afirmativas
- AII e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EIII e IV, apenas.