Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FADESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg669593
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual - Administração
No âmbito das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, o pregão apresenta características próprias quanto ao objeto, ao critério de julgamento e à sequência procedimental, sendo que
- Ao pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Bo pregão é adotado se o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- Co pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras públicas.
- Do pregão admite a utilização do modo de disputa aberto, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
- Eo pregão admite os critérios de julgamento de técnica ou de técnica e preço.