Questão de Tratados Internacionais — Tratados Internacionais de Direitos Humanos — FADESP 2026
Tratados InternacionaisTratados Internacionais de Direitos Humanos
- Código
- qg669778
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais
No direito brasileiro, tratado ou convenção internacional que verse sobre direitos humanos aprovados incorporados ao direito interno pelo procedimento legislativo ordinário, tem status hierárquico de
- AEmenda Constitucional.
- BNorma Supraconstitucional.
- CLei Complementar.
- DNorma Supralegal.
- ELei Ordinária.