Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FADESP 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg669994
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais
O Estado do Pará contratou uma empresa para ficar responsável pela pavimentação de uma rodovia paraense. O prazo de execução do contrato era de 150 dias. Passados 200 dias do início do contrato, a empresa pavimentou apenas 4 km dos 60 km pactuados contratualmente, prejudicando drasticamente a economia de um município (caso hipotético). Diante disso, após devido processo administrativo, o Estado rescindiu o contrato e aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar. Nesta situação, o Estado do Pará fez exercício do Poder
- AHierárquico.
- BNormativo.
- CRegulamentar.
- Dde Polícia.
- EDisciplinar.