Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FAFIPA 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg670108
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- COMESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Estatuto do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (COMESP) estabelece a estrutura organizacional, o modelo de governança interfederativa, as cormpetências dos órgãos colegiados, o regime financeiro e as condições para ingresso, pernanência e retirada dos entes consorciados. Também disciplina a forma de deliberação, a responsabilidade dos entes perante as obrigações assumidas pelo consórcio e os instrumentos utilizados para execução das atividades consorciadas.Considerando as disposições expressas no Estatuto sobre a Assembleia Geral e a Diretoria Adninistrativa, assinale a alternativa INCORRETА,
- AO Presidente da Diretoria Administrativa é o Presidente do Consórcio e seu representante legal.
- BCompete à Diretoria Admínísitativa autorizar a criação de novos cargos para o Consórcio Público.
- CSomente terá direito a voto, nas reuniões da Assermbleia Geral, o Prefeito Municipal do ente consorciado.
- DO Presidente da Díretoria Administrativa poderá delegar suas atribuições aos demais membros Diretoria Administrativa ou aos funcionários da Diretoria Executiva.
- EOs membros da Assembleia Geral serão cbrigatoriamente os Chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.