Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FAFIPA 2026
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg670134
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
- AO décimo terceiro salário poderá ser calculado com base em percentual da remuneração mensal definido pelo empregador.
- BO décimo terceiro salário é benefício facultativo concedido pelo empregador, podendo ser pago em valor inferior ao salário mensal.
- CO décimo terceiro salário é devido apenas aos trabalhadores do setor público.
- DO décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral do trabalhador ou no valor da aposentadoria.
- EO décimo terceiro salário deve corresponder à metade da remuneração mensal do trabalhador.