Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FAFIPA 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg670238
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 6.938/1981 estabelece os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando o disposto no art. 4º da referida lei, analise as assertivas a seguir.I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.II. Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais.III. A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover a difusão de tecnologias de manejo ambiental, a divulgação de informações ambientais e a formação de consciência pública sobre a preservação ambiental.IV. A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que apenas o poluidor tem obrigação de reparar os danos ambientais, não sendo admitida contribuição do usuário pela utilização de recursos ambientais.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e II, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II e III, apenas.