Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FAFIPA 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg670260
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei de Acesso à Informação."Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
- A90 (noventa)
- B10 (dez)
- C120 (cento e vinte)
- D30 (trinta)
- E45 (quarenta e cinco)