Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FAU 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg671291
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Ao longo do mês de fevereiro de 2026, o departamento de contabilidade do Ente Público verificou que a dotação para o pagamento das despesas de energia elétrica não é suficiente para pagar todas as faturas do ano. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Gestor público pode realizar a transferência de valores de uma dotação orçamentária corrente para outra, sem necessidade de autorização legislativa.
- BDeve ser realizada a solicitação para abertura de crédito adicional suplementar, que somente poderá ser autorizada se houverem recursos orçamentários disponíveis.
- CNão é permitida a anulação parcial de uma dotação orçamentária para abertura de crédito adicional.
- DPode ser realizado empenho com valor superior ao saldo da dotação, devendo ser realizada a complementação antes do encerramento do exercício.
- EO Ente pode realizar a abertura de crédito adicional especial, que pode ser utilizado para atendimento de despesas previstas com valor insuficiente na Lei do Orçamento.