Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FAU 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg672004
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Verê - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere que um Ente Público ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000. Enquanto perdurar o excesso:
- AO Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, exoneração de servidores não estáveis.
- BO Ente deverá obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
- CO Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, suspensão das despesas de capital.
- DO Ente deverá obter resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, quitação antecipada das operações de crédito vigentes.
- EO Ente deverá obter resultado financeiro necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, alienação de bens de capital.