Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCM 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg673091
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal
O Parque Nacional (Parna) do Jaú, que integra o Complexo de Conservação da Amazônia Central, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial Natural da Unesco é uma unidade de conservação de proteção integral.Tendo em vista o que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação para esta categoria, é correto afirmar que os Parques Nacionais são
- Ade posse e domínio privado, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, onde é permitida a agricultura de subsistência, e têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra.
- Bespaços onde é proibida a visitação pública e a pesquisa científica, medida obrigatória em seu plano de manejo e regulamento.
- Cespaços com objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, onde propriedades particulares são desapropriadas e a realização de pesquisas e visitação pública, estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, normas da administração e no seu regulamento.
- Dáreas com certo grau de ocupação humana e têm como objetivos básicos a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
- Eáreas sob propriedade privada, onde cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.