Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCM 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg673092
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal
É correto afirmar que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, define-se Unidades de Conservação (UCs), como espaços
- Ainundáveis de baixa relevância ecológica, que necessitam de proteção legal, para definição do seu zoneamento e ocupação regular.
- Bterritoriais com características mineralógicas relevantes, de domínio Público, com regime especial de exploração, ao qual se aplicam regras rígidas para a mineração.
- Cterritoriais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
- Dinundáveis relevantes para a preservação dos recursos hídricos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção e uso da água.
- Eterritoriais com características naturais relevantes, definidas por atos sociais, com objetivos de conservação, administradas pelas comunidades, especialmente as ribeirinhas, onde se aplicam garantias adequadas de proteção e exploração sustentável.