Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCPC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg673805
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e estruturação dos objetos contratuais. Considerando o regime jurídico vigente, assinale a alternativa correta.
- AA inexigibilidade de licitação pode ocorrer quando houver inviabilidade de competição, inclusive nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional artístico consagrado pela crítica ou pelo público.
- BO diálogo competitivo pode ser utilizado apenas quando já existirem soluções técnicas plenamente definidas pela Administração, restando apenas selecionar a proposta mais econômica.
- CA divisão do objeto da contratação em parcelas independentes é sempre obrigatória, ainda que comprometa a padronização e a eficiência do contrato.
- DA dispensa de licitação em situação de emergência pode ocorrer mesmo sem risco concreto à segurança de pessoas, bens ou serviços, desde que haja justificativa administrativa.