Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCPC 2026
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg673887
Banca
FCPC
Órgão
UFC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Acerca das características do modelo orçamentário adotado atualmente pelo ordenamento jurídicofinanceiro brasileiro, é correto afirmar:
APermite o questionamento, a cada ciclo de elaboração orçamentária, das efetivas necessidades de financiamento de cada área da administração pública.
BBusca promover o deslocamento do foco da atuação dos gestores públicos dos meios para os fins, sem desconsiderar a relevância daqueles na dinâmica do processo orçamentário brasileiro.
CConsiste na mera agregação dos montantes estimados de receitas e despesas a serem realizadas, sob a ótica exclusiva do controle contábil e financeiro, sem consideração de aspectos gerenciais ou programáticos.
DBaseia-se pela existência de uma espécie de “memória orçamentária”, pela qual a peça orçamentária vigente incorpora, em grande medida, referências e estruturas de orçamentos anteriores, em razão da relativa estabilidade do conteúdo desses instrumentos, ou seja, boa parte das receitas e despesas são reproduzidas a partir de um ponto de partida.
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GabaritoB — Busca promover o deslocamento do foco da atuação dos gestores públicos dos meios para os fins, sem desconsiderar a relevância daqueles na dinâmica do processo orçamentário brasileiro.
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Modelo orçamentário brasileiro atual: Orçamento-Programa
Gabarito: letra B. O ordenamento jurídico-financeiro brasileiro adota atualmente o Orçamento-Programa, que integra planejamento e orçamento, deslocando o foco da atuação dos gestores dos meios (insumos) para os fins (resultados), sem desconsiderar a relevância dos meios. Essa é a essência do modelo vigente, conforme a doutrina de Direito Financeiro.
A questão testa a capacidade de distinguir o orçamento-programa (atual) de outras espécies orçamentárias: tradicional, de desempenho, de base zero e incremental. Cada alternativa incorreta descreve características de um modelo diverso.
Modelo Orçamentário
Característica Principal
Foco
Relação com Orçamentos Anteriores
Orçamento-Programa (atual)
Integra planejamento e orçamento, vinculando recursos a programas e resultados.
Fins (resultados), sem desconsiderar os meios (insumos).
Baseia-se em programas existentes, mas permite análise de alternativas e revisão periódica.
Orçamento de Base Zero
Cada ciclo orçamentário parte do "zero", questionando todas as necessidades de financiamento.
Questionamento sistemático de todas as despesas.
Não há "memória orçamentária"; cada ano é um novo ponto de partida.
Orçamento Tradicional (Clássico)
Mera agregação de receitas e despesas, com ênfase no controle contábil e financeiro.
Meios (insumos) e controle formal.
Utiliza o orçamento incremental, com base no ano anterior e pequenos ajustes.
Orçamento Incremental
Reproduz estruturas e valores de orçamentos anteriores, com ajustes marginais.
Estabilidade e continuidade das dotações.
Forte "memória orçamentária"; o orçamento vigente incorpora referências passadas.
Modelos orçamentários: Orçamento-Programa (atual) (Foco nos fins (resultados), Integra planejamento e orçamento, Considera meios e fins); Orçamento Tradicional (Mera agregação de receitas e despesas, Controle contábil e financeiro, Sem aspectos gerenciais); Orçamento de Base Zero (Questiona tudo a cada ciclo, Parte do "zero"); Orçamento Incremental (Memória orçamentária, Reproduz estruturas anteriores)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o Orçamento de Base Zero (zero-base budgeting), técnica na qual cada ciclo orçamentário parte do "zero", questionando todas as necessidades de financiamento. No orçamento-programa, esse questionamento sistemático não é uma característica obrigatória; ele se baseia em programas já existentes e em análises de alternativas, mas não exige recomeço do zero a cada ano.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito do orçamento-programa. A ideia é que o orçamento não deve ser mero instrumento de controle de meios (aquisição de insumos), mas sim um instrumento de planejamento focado em resultados (fins), sem, contudo, ignorar os meios necessários. O suporte material do curso indica que o orçamento-programa "integra planejamento e orçamento" e "identifica fins e meios".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Essa é a descrição do Orçamento Tradicional (Clássico), que se limitava a um mero agregado de receitas e despesas, com ênfase exclusiva no controle contábil e financeiro, sem preocupação gerencial ou programática. O modelo atual (orçamento-programa) supera essa visão, incorporando aspectos gerenciais, metas e programas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "memória orçamentária" e a reprodução de estruturas anteriores caracterizam o orçamento incremental, próprio do modelo tradicional, em que o orçamento de cada ano toma como base o anterior, com pequenos ajustes. Embora na prática o orçamento-programa também sofra certa inércia, essa não é sua característica definidora; pelo contrário, ele busca racionalidade e eficiência, rompendo com o incrementalismo puro.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se dos "4 modelos" principais: Tradicional (só meios, contábil), Desempenho (resultados mas sem planejamento integrado), Base Zero (questiona tudo do zero) e Programa (integra planejamento e orçamento, foco em fins e meios). O atual é o Programa. Para fixar: a CF/88 determina PPA, LDO e LOA, que são a espinha dorsal do orçamento-programa.
Gabarito: letra B — única alternativa que descreve corretamente o modelo orçamentário em vigor no Brasil.