Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCPC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg674257
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Medicina do Trabalho
Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento é chamada de:
- ALicença Capacitação.
- BProgressão por Mérito.
- CIncentivo à Qualificação.
- DAceleração da Progressão por Capacitação.