Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCPC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg674263
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Medicina do Trabalho
A licença para tratamento de saúde do servidor público federal pode ser concedida sem perícia presencial quando:
- AO atestado for inferior a 15 dias.
- BO afastamento for inferior a 30 dias.
- CO servidor ocupa cargo em comissão ou função gratificada.
- DHá indícios de acidente de trabalho ou moléstia profissional.