Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCPC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg674313
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva
Como nutricionista responsável técnico de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que participará de um processo de licitação e com base nos arts. 11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dos objetivos do processo licitatório e das regras que devem ser observadas em sua condução, assinale a alternativa correta.
- ANo processo licitatório dispensa-se a observância do tratamento isonômico entre os licitantes nem da ampla competitividade.
- BO processo licitatório tem como objetivo a obtenção da proposta de menor preço, sendo vedada a adoção de critérios de sustentabilidade e a análise do ciclo de vida do objeto contratado.
- CO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
- DEntre os objetivos do processo licitatório estão a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a prevenção do desenvolvimento nacional sustentável e a escolha de contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis.