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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCPC 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg675628
Banca
FCPC
Órgão
UFCA
Ano
2026
Nível
Médio
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AO servidor estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
  2. BSão requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental, além de outros requisitos estabelecidos em lei que as atribuições do cargo possam justificar a exigência.
  3. CSão formas de provimento de cargo público: a nomeação; a promoção; a ascensão; a readaptação; a reversão; o aproveitamento; a reintegração; e a recondução.
  4. DO Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, sendo o prazo para o servidor entrar em exercício de 30 (trinta) dias, contados da data da posse. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício neste prazo previsto.
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GabaritoB — São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental, além de outros requisitos estabelecidos em lei que as atribuições do cargo possam justificar a exigência.

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