Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCPC 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg675648
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Marque a alternativa que não é critério previsto na referida lei.
- AOs ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização.
- BA redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.
- CA adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.
- DA identificação, nas respectivas áreas, de dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes.