Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCPC 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg675650
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, após a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
- AA improbidade administrativa admite responsabilidade objetiva.
- BO dolo é requisito essencial para configuração do ato de improbidade.
- CA culpa em qualquer de suas modalidades é suficiente para caracterizar improbidade pela qual responderá o servidor.
- DSó responderão por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, os servidores públicos efetivos.