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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FEPESE 2026

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qg675696
Banca
FEPESE
Órgão
CIDASC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança no direito processual do trabalho.
  1. AEstão dispensados de observar a ordem cronológica de pagamentos do regime de precatórios os valores devidos pela Fazenda Pública após a data da impetração do mandado de segurança.
  2. BCompete ao Tribunal do Trabalho competente julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal.
  3. CÉ possível o impetrante desistir do mandado de segurança após prolação de sentença de mérito, sem aquiescência da parte contrária, ainda que lhe seja favorável a decisão.
  4. DA autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia são requisitos essenciais para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo.
  5. EMesmo que haja recurso próprio, a parte poderá impetrar mandado de segurança contra decisão judicial que deixou de aplicar precedente qualificado.
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GabaritoC — É possível o impetrante desistir do mandado de segurança após prolação de sentença de mérito, sem aquiescência da parte contrária, ainda que lhe seja favorável a decisão.

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