Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FEPESE 2026
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg675702
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio coletivo.
- AA justiça comum é competente para processar e julgar dissídio coletivo proposto por militares.
- BCompete ao juiz do trabalho da base territorial do sindicato autor, processar e julgar o dissídio coletivo de natureza econômica.
- CO dissídio coletivo em decorrência da abusividade ou não do direito de greve de servidor público poderá ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho.
- DO dissídio coletivo de natureza jurídica não pode ter como objeto a interpretação de norma jurídica de caráter genérico.
- EA não observância da revisão geral anual é causa que poderá ser apreciada pelo Tribunal Regional do Trabalho, via dissídio coletivo, caso frustrada a negociação ou não aceita a proposta pelos respectivos servidores públicos.