Desconsideração da Personalidade Jurídica - Teoria Adotada
Gabarito: letra E. O ordenamento brasileiro adota como regra geral a Teoria Maior, que exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), conforme art. 50 do Código Civil e entendimento consolidado do STJ no Tema 1210.
STJ Tese Repetitivo 1210:
"Nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil (Teoria Maior), sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária."
A banca testa o conhecimento sobre as duas teorias: a Teoria Maior (regra geral) e a Teoria Menor (exceção nas relações de consumo e trabalhistas). Analisemos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Teoria patrimonial simples" não é uma teoria reconhecida no direito brasileiro. A desconsideração não se baseia apenas no patrimônio, mas no abuso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Teoria Menor (adotada pelo CDC, art. 28, e pela jurisprudência trabalhista) dispensa a comprovação de abuso, bastando a insolvência ou má administração. Contudo, não é a regra geral do direito civil e empresarial; é exceção aplicável a relações específicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "Teoria objetiva, fundada no risco da atividade" não é acolhida como regra geral no Brasil. Exige-se elemento subjetivo (abuso) para a desconsideração no âmbito empresarial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "Teoria institucional" relaciona-se à função social da empresa, mas não constitui o fundamento da desconsideração da personalidade jurídica. O CC e o STJ exigem abuso, não mero descumprimento da função social.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Teoria Maior exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), sendo a regra geral no direito civil e empresarial, conforme art. 50 do CC e STJ Tema 1210.
Gabarito: letra E.