Cadeia de Custódia em Acidentes Aeronáuticos
Gabarito: letra E. A cadeia de custódia, no contexto da investigação de acidentes aeronáuticos, corresponde exatamente ao conjunto de procedimentos que garantem a rastreabilidade e a integridade das evidências ao longo de toda a investigação técnica, assegurando que a prova seja idônea tanto para fins de prevenção quanto para eventual responsabilização. As demais alternativas distorcem o conceito ou restringem indevidamente sua aplicação.
A banca cobra o entendimento básico de que a cadeia de custódia não tem finalidade exclusivamente jurídica — ela é essencial para a confiabilidade técnica da investigação. Também testa se o candidato sabe que ela abrange todas as evidências (não só gravadores de voo) e que a rastreabilidade é indispensável mesmo quando o objetivo é apenas a prevenção. Por fim, o regime jurídico da investigação aeronáutica é próprio (Lei 7.565/1986, anexo 13 da ICAO), não se submetendo integralmente às regras do Código de Processo Penal.
Alternativa | Afirmação sobre Cadeia de Custódia em Acidentes Aeronáuticos | Correção | Justificativa |
|---|
A | Possui finalidade exclusivamente jurídica, não sendo relevante para a investigação técnica. | ❌ Incorreta | A cadeia de custódia tem dupla finalidade: técnica (confiabilidade para investigação das causas) e jurídica (prova em processos). |
B | Aplica-se apenas a gravadores de voo, não abrangendo demais destroços. | ❌ Incorreta | Toda evidência material (destroços, componentes, registros, documentos) deve ser submetida à cadeia de custódia. |
C | A rastreabilidade das evidências é dispensável quando estas se destinam apenas à prevenção de acidentes. | ❌ Incorreta | A rastreabilidade é indispensável para a validade técnica das conclusões, independentemente do fim (prevenção ou responsabilização). |
D | Deve observar integralmente as regras do CPP, sob pena de nulidade do relatório final de acidente. | ❌ Incorreta | O regime jurídico da investigação aeronáutica é próprio (Lei 7.565/1986, anexo 13 da ICAO), não se submetendo integralmente ao CPP. |
E | A cadeia de custódia corresponde a procedimentos destinados a assegurar a rastreabilidade e a integridade das evidências aeronáuticas ao longo da investigação técnica. | ✅ Correta | Define corretamente o conceito, abrangendo a garantia de rastreabilidade e integridade para fins técnicos e jurídicos. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a cadeia de custódia possui finalidade exclusivamente jurídica. Isso é falso: ela tem dupla finalidade — técnica (garantir a confiabilidade das evidências para a investigação das causas do acidente) e jurídica (servir como prova em eventuais processos). A investigação aeronáutica prioriza a prevenção, mas a cadeia de custódia é igualmente relevante para ambos os fins.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a cadeia de custódia se aplica apenas a gravadores de voo, não abrangendo demais destroços. Erro grave: toda evidência material (destroços, componentes, registros, documentos, etc.) deve ser submetida aos procedimentos de cadeia de custódia para preservar sua integridade e rastreabilidade. Não há restrição a um tipo específico de vestígio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a rastreabilidade das evidências é dispensável quando estas se destinam apenas à prevenção de acidentes. Essa afirmação contraria a própria lógica da investigação técnica: a rastreabilidade é condição para que as conclusões sejam válidas e confiáveis, independentemente de o destino ser a prevenção ou a responsabilização. A cadeia de custódia é exigida em toda investigação aeronáutica, independentemente de seu objetivo final.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que deve observar integralmente as regras do CPP, sob pena de nulidade do relatório final de acidente. A investigação de acidentes aeronáuticos é regida por legislação específica (Código Brasileiro de Aeronáutica e normas da ICAO), e não pelo CPP. Embora princípios gerais de preservação de provas sejam aplicáveis, o CPP não é o regime jurídico próprio. Além disso, a consequência de eventual quebra da cadeia de custódia não é, de imediato, a nulidade do relatório final, mas sim a perda de confiabilidade das evidências.
Alternativa E — ✅ Correta ⬅️ GABARITO
A definição está correta: a cadeia de custódia corresponde a procedimentos destinados a assegurar a rastreabilidade e a integridade das evidências aeronáuticas ao longo da investigação técnica. Esse é o conceito basilar, extraído da doutrina e das boas práticas periciais, aplicável a qualquer investigação que envolva coleta e análise de vestígios.