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Questão de Medicina Legal — Toxicologia — FEPESE 2026

Medicina LegalToxicologia
Código
qg676191
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
A autópsia pode contribuir para a identificação de substâncias vedadas. Tripulantes do transporte público submetem-se ao RBAC 120.Assinale a alternativa correta a respeito deste regulamento.
  1. AConsidera substância psicoativa como o álcool e aquelas definidas em portaria específica do Ministério da Saúde.
  2. BO programa aplica-se exclusivamente a investigações pós-acidente, sendo obrigatória a submissão de pilotos envolvidos em acidentes a exame toxicológico.
  3. CO tratamento das informações relativas ao uso de substâncias psicoativas não exige confidencialidade, admitindo-se sua utilização para finalidades diversas da prevenção da segurança operacional.
  4. DConsiderando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o piloto designado para exame toxicológico pode negar-se a se submeter, sem que isso configure evento impeditivo.
  5. EEvento de segurança é o nome dado ao resultado positivo para um exame toxicológico. Nesse caso, o tripulante é afastado do voo e passa a integrar o subprograma de resposta.
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GabaritoA — Considera substância psicoativa como o álcool e aquelas definidas em portaria específica do Ministério da Saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

RBAC 120 – Substâncias Psicoativas na Aviação

Gabarito: letra A. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 120, que trata do programa de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, define como substância psicoativa o álcool e aquelas listadas em portaria específica do Ministério da Saúde. Essa definição abrange tanto o álcool quanto outras drogas ilícitas ou medicamentos controlados, sendo coerente com o objetivo de segurança operacional.

A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo do RBAC 120, especialmente a definição de substância psicoativa, o âmbito de aplicação, a confidencialidade, os direitos dos tripulantes e a conceituação de evento de segurança.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o RBAC 120, substância psicoativa é o álcool e as substâncias definidas em portaria do Ministério da Saúde. Essa definição é ampla e inclui drogas lícitas e ilícitas que possam afetar a capacidade psicomotora do tripulante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O programa não se aplica exclusivamente a investigações pós-acidente. O RBAC 120 prevê exames toxicológicos também em situações de pré-emprego, aleatórios, por suspeita e periódicos. A submissão de pilotos envolvidos em acidentes é obrigatória, mas não é a única finalidade do programa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O tratamento das informações relativas ao uso de substâncias psicoativas exige confidencialidade. O regulamento impõe sigilo sobre os dados coletados, permitindo sua utilização apenas para fins de prevenção da segurança operacional, e não para outras finalidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O piloto designado para exame toxicológico não pode se recusar sem consequências. A recusa configura infração grave, podendo levar ao afastamento imediato e a sanções disciplinares, sendo considerada um evento impeditivo para o exercício da função.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Evento de segurança é definido como qualquer ocorrência que afete ou possa afetar a segurança operacional, e não exclusivamente um resultado positivo em exame toxicológico. Embora o tripulante com resultado positivo seja afastado e integre o subprograma de resposta, a definição de evento de segurança é mais ampla.

Gabarito: letra A.

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