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Questão de Criminalística — Locais de Crime — FEPESE 2026

CriminalísticaLocais de Crime
Código
qg676192
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
Conforme os protocolos definidos pelo CENIPA, criados com base no anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, é correto afirmar que:
  1. ANenhuma aeronave acidentada, seus restos ou cargas podem ser vasculhados ou removidos sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas.
  2. BO isolamento do local pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial, sem prejuízo à investigação, por já estar assegurado o registro do estado das coisas.
  3. CEm razão da atribuição legal, o isolamento do local é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, não cabendo ao SIPAER ingerência técnica nesse sentido.
  4. DA preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.
  5. EA dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o conceito de local do acidente, ficando fora da proteção e da autoridade do CENIPA.
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GabaritoD — A preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Locais de acidente aeronáutico – Protocolos CENIPA

Gabarito: letra D. A preservação da cena visa manter a integridade das evidências, admitindo-se apenas alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais, conforme Protocolos do CENIPA baseados no Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

A questão exige conhecimento dos princípios de preservação de local em acidentes aeronáuticos, que seguem lógica similar à criminalística geral, mas com ênfase na segurança de vidas e na competência do órgão investigador (CENIPA/SIPAER).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhum item pode ser removido sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas. A assertiva erra ao tratar o salvamento como hipótese de proibição, quando na verdade é a principal exceção que autoriza a remoção imediata. O protocolo prioriza ações de resgate e segurança acima da preservação estática.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o isolamento pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial. Isso é falso: a preservação deve ser contínua até a conclusão dos exames periciais. O registro fotográfico não substitui a necessidade de manter a integridade do local para análises posteriores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o isolamento é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, sem ingerência do SIPAER. Na verdade, em acidentes aeronáuticos, o CENIPA (SIPAER) tem competência primária e coordenadora sobre a investigação, incluindo a preservação do local. A atuação policial é complementar, não exclusiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o objetivo da preservação: manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica. Admite apenas alterações estritamente necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais, que é o padrão aceito internacionalmente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o local do acidente e fica fora da proteção do CENIPA. O conceito de local do acidente abrange toda a área onde há vestígios, incluindo fragmentos dispersos, pois eles podem conter evidências cruciais para a investigação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir com a alternativa A, que inverte a prioridade do salvamento. Lembre-se: salvar vidas sempre precede a preservação. Em acidentes aeronáuticos, a regra é que alterações para resgate e segurança são permitidas imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do investigador.

Gabarito: letra D.

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