Questão de Criminalística — Locais de Crime — FEPESE 2026
Criminalística›Locais de Crime
Código
qg676192
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
Conforme os protocolos definidos pelo CENIPA, criados com base no anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, é correto afirmar que:
ANenhuma aeronave acidentada, seus restos ou cargas podem ser vasculhados ou removidos sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas.
BO isolamento do local pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial, sem prejuízo à investigação, por já estar assegurado o registro do estado das coisas.
CEm razão da atribuição legal, o isolamento do local é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, não cabendo ao SIPAER ingerência técnica nesse sentido.
DA preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.
EA dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o conceito de local do acidente, ficando fora da proteção e da autoridade do CENIPA.
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GabaritoD — A preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.
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Locais de acidente aeronáutico – Protocolos CENIPA
Gabarito: letra D. A preservação da cena visa manter a integridade das evidências, admitindo-se apenas alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais, conforme Protocolos do CENIPA baseados no Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
A questão exige conhecimento dos princípios de preservação de local em acidentes aeronáuticos, que seguem lógica similar à criminalística geral, mas com ênfase na segurança de vidas e na competência do órgão investigador (CENIPA/SIPAER).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum item pode ser removido sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas. A assertiva erra ao tratar o salvamento como hipótese de proibição, quando na verdade é a principal exceção que autoriza a remoção imediata. O protocolo prioriza ações de resgate e segurança acima da preservação estática.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o isolamento pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial. Isso é falso: a preservação deve ser contínua até a conclusão dos exames periciais. O registro fotográfico não substitui a necessidade de manter a integridade do local para análises posteriores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o isolamento é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, sem ingerência do SIPAER. Na verdade, em acidentes aeronáuticos, o CENIPA (SIPAER) tem competência primária e coordenadora sobre a investigação, incluindo a preservação do local. A atuação policial é complementar, não exclusiva.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o objetivo da preservação: manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica. Admite apenas alterações estritamente necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais, que é o padrão aceito internacionalmente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o local do acidente e fica fora da proteção do CENIPA. O conceito de local do acidente abrange toda a área onde há vestígios, incluindo fragmentos dispersos, pois eles podem conter evidências cruciais para a investigação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir com a alternativa A, que inverte a prioridade do salvamento. Lembre-se: salvar vidas sempre precede a preservação. Em acidentes aeronáuticos, a regra é que alterações para resgate e segurança são permitidas imediatamente, sem necessidade de autorização prévia do investigador.