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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — FEPESE 2026

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
qg676196
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
Com relação aos gravadores de voo, FDR e CVR, e sua utilização em perícias, é correto afirmar que:
  1. AAs análises do FDR e CVR realizada com a colaboração do fabricante, ou do operador da aeronave, prescindem de revisão pela Comissão de Investigação SIPAER.
  2. BPara fins de controle, a leitura dos registros somente poderá ser realizada nas instalações do Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do CENIPA.
  3. CEm face do sigilo da fonte, o investigador encarregado SIPAER somente pode ter acesso aos dados dos gravadores de voo mediante autorização judicial.
  4. DApesar de serem consideradas fontes SIPAER, as gravações de dados de voo não são consideradas sigilosas e são de livre uso no interesse da persecução penal.
  5. EA extração e a análise dos dados dos gravadores de voo constituem atribuição da investigação SIPAER, realizadas de forma prioritária, com observância de procedimentos próprios de preservação e rastreabilidade.
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GabaritoE — A extração e a análise dos dados dos gravadores de voo constituem atribuição da investigação SIPAER, realizadas de forma prioritária, com observância de procedimentos próprios de preservação e rastreabilidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gravadores de voo (FDR/CVR) e SIPAER

Gabarito: letra E. A extração e análise dos dados dos gravadores de voo (FDR e CVR) são atribuição exclusiva da investigação SIPAER, realizada de forma prioritária e com procedimentos próprios de preservação e rastreabilidade, conforme a sistemática de investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil.

A questão exige o conhecimento do papel do SIPAER (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) na gestão dos gravadores de voo. O sigilo das gravações visa à segurança da investigação, mas não impede o acesso do próprio investigador nem a utilização em âmbito criminal, desde que observados os procedimentos legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as análises realizadas com colaboração do fabricante ou operador prescindem de revisão pela Comissão de Investigação SIPAER. Na verdade, toda análise, mesmo com auxílio externo, deve ser submetida à revisão da comissão, que é a responsável pela validação e conclusão da investigação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a leitura dos registros só pode ocorrer no LABDATA do CENIPA. Embora o LABDATA seja o laboratório oficial para essa finalidade, a expressão "somente" é excessiva; pode haver situações excepcionais em que a leitura seja realizada em outros locais, desde que sob supervisão e com garantia da cadeia de custódia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o investigador encarregado SIPAER só pode ter acesso aos dados mediante autorização judicial. O investigador SIPAER, no âmbito da investigação de segurança, tem acesso direto aos dados, pois é parte da comissão de investigação. A autorização judicial é exigida para compartilhamento com a persecução penal, não para o próprio investigador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que as gravações não são sigilosas e são de livre uso no interesse da persecução penal. Na verdade, as gravações são consideradas fontes sigilosas do SIPAER, protegidas para fins de segurança de voo. Seu uso na persecução penal depende de autorização judicial e observância do sigilo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que a extração e análise dos dados dos gravadores de voo é atribuição da investigação SIPAER, realizada prioritariamente, com procedimentos próprios de preservação e rastreabilidade. Isso está em conformidade com a regulamentação do SIPAER, que confere ao CENIPA a responsabilidade pela leitura e análise dos gravadores, garantindo a cadeia de custódia e a integridade dos dados.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se de que o SIPAER tem primazia na investigação técnica de acidentes aeronáuticos. As gravações de voo são sigilosas para fins de segurança, mas podem ser utilizadas no processo penal com as devidas cautelas. A alternativa que atribui a competência ao SIPAER com prioridade e procedimentos específicos é a correta.

Gabarito: letra E

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