Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FEPESE 2026
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
qg676198
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
Segundo o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO), é correto afirmar que o estado responsável pela condução da investigação deverá:
AObter autorização judicial para a realização de autópsias e exames médicos.
BSomente providenciar a realização de autópsia quando houver indícios de influência de fatores fisiológicos.
CProvidenciar a realização de exame de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes, no caso de um acidente fatal.
DProvidenciar a realização de exame médico da tripulação por um médico que tenha, necessariamente, experiência em investigação de acidentes.
ESeguir diretrizes relativas à realização de autópsias previstas somente em sua legislação penal, já que o tratamento específico ou detalhado da matéria por parte da ICAO foge do escopo da organização.
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GabaritoC — Providenciar a realização de exame de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes, no caso de um acidente fatal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Investigação de acidentes aéreos (Anexo 13 da ICAO)
Gabarito: letra C. O Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO) estabelece que, no caso de acidente fatal, o estado responsável pela investigação deve providenciar a realização de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes (standard prático adotado internacionalmente).
A banca testa o conhecimento das diretrizes internacionais sobre a investigação de acidentes aéreos, especialmente quanto à realização de exames nos tripulantes. O Anexo 13 é o documento que padroniza tais procedimentos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é necessária autorização judicial para autópsias e exames médicos. No âmbito da ICAO, a investigação é conduzida sob autoridade do estado, sem exigência de autorização judicial prévia para a realização de autópsias, que são parte do procedimento padrão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a autópsia só deve ser realizada quando houver indícios de influência de fatores fisiológicos. Na verdade, em acidentes fatais, a autópsia é uma medida padrão recomendada para todos os tripulantes, independentemente de indícios prévios, a fim de coletar todas as informações relevantes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao disposto no Anexo 13: "Providenciar a realização de exame de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes, no caso de um acidente fatal." A expressão "preferencialmente" é a chave — não é obrigatório que tenha experiência, mas é recomendado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca o termo: afirma que o médico deve "necessariamente" ter experiência em investigação de acidentes. O Anexo 13 usa "preferencialmente", não "necessariamente". Essa é uma pegadinha clássica de troca de termo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a ICAO não trata do assunto, devendo seguir apenas a legislação penal nacional. Na verdade, o Anexo 13 da ICAO estabelece diretrizes detalhadas para a investigação, incluindo autópsias, e os estados signatários devem incorporá-las em seus procedimentos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato nas alternativas A, B, D e E. Em D, troca "preferencialmente" por "necessariamente"; em B, restringe indevidamente a autópsia a indícios específicos; em A, exige autorização judicial inexistente; em E, nega a existência da normativa da ICAO. Fique atento ao vocábulo exato usado nos documentos internacionais.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar investigação de acidentes aéreos, foque no Anexo 13 da ICAO. Decore as principais atribuições do estado investigador, especialmente quanto à autópsia (patologista, preferencialmente experiente) e à liberdade de conduzir exames sem autorização judicial prévia.