Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FEPESE 2026
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- qg676219
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Polícia Científica - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.
- ASão autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.
- BAmbas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.
- CA investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.
- DA investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.
- EA inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.