Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — FEPESE 2026

Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252 do CP)

Gabarito: letra C. O art. 252 do Código Penal comina, para a forma dolosa do crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante uso de gás tóxico ou asfixiante, a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa — exatamente o que a alternativa C reproduz. A modalidade culposa, por sua vez, tem pena de detenção, de três meses a um ano, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, dado que o enunciado já fornece.

O crime em questão integra o Capítulo I do Título VIII do Código Penal, que trata dos crimes de perigo comum contra a incolumidade pública. Trata-se de crime de perigo concreto, que se consuma com a efetiva exposição a perigo de número indeterminado de pessoas, sendo indispensável a comprovação do risco por perícia. O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, e o sujeito passivo é a coletividade. A conduta é de forma vinculada, pois a lei exige o meio específico de execução — o uso de gás tóxico ou asfixiante.

A banca explora aqui a literalidade da pena: o candidato que decora apenas a reclusão de um a quatro anos e esquece a multa cumulativa erra a questão. A pena de multa é cominada cumulativamente na forma dolosa, e a alternativa C é a única que a menciona corretamente. As demais alternativas ou trocam a espécie de pena (detenção em vez de reclusão) ou omitem a multa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é apenas de multa. Isso contraria frontalmente o art. 252, que comina reclusão de um a quatro anos e multa. A multa é cumulativa, não isolada. Não há previsão de pena de multa como sanção autônoma para este crime doloso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a pena como "reclusão, de um a quatro anos", omitindo a multa. A pena privativa de liberdade está correta, mas a cominação legal é reclusão, de um a quatro anos, e multa — a multa é parte integrante da sanção. A omissão torna a alternativa incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente a pena cominada no art. 252 do Código Penal para a forma dolosa: reclusão, de um a quatro anos, e multa. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, incluindo a cumulação da multa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca a espécie de pena: afirma ser "detenção, de um a quatro anos". A detenção é a pena da modalidade culposa (parágrafo único), mas com prazo de três meses a um ano, não de um a quatro anos. A forma dolosa é punida com reclusão, não detenção. A alternativa confunde as duas modalidades.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também troca a espécie de pena para "detenção, de um a quatro anos, e multa". Além de errar a espécie (deveria ser reclusão), o prazo de um a quatro anos não corresponde à modalidade culposa, que é de três meses a um ano. A alternativa mistura elementos das duas formas.

Gabarito: letra C.