Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — FEPESE 2026

Maus-tratos (art. 136 do CP) — penas e causa de aumento

Gabarito: letra C. O crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal, tem pena-base de reclusão de 2 a 5 anos; se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 3 a 7 anos; e a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos. A alternativa C é a única que preenche corretamente as três lacunas.

O art. 136 do CP tipifica a conduta de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, mediante privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeição a trabalho excessivo ou inadequado, ou abuso de meios de correção ou disciplina. É um crime de perigo concreto, que se consuma com a mera exposição a risco, independentemente de resultado lesivo. A pena-base é de reclusão de 2 a 5 anos, mas o legislador previu qualificadoras e uma causa de aumento específica.

A banca explora a confusão entre as qualificadoras (que alteram a pena-base) e a causa de aumento (que incide sobre a pena já fixada). No § 1º, se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão de 3 a 7 anos — é uma qualificadora, pois o tipo penal ganha contornos próprios. Já no § 3º, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos — é uma causa de aumento, que incide sobre a pena-base ou sobre a pena qualificada. A distinção é essencial: a qualificadora redefine o patamar mínimo e máximo; a causa de aumento apenas majora a pena dentro do mesmo tipo.

A pegadinha clássica é trocar o percentual da causa de aumento (um terço) por um quarto, ou inverter os patamares das penas. O candidato que decora apenas os números, sem compreender a estrutura do artigo, tende a errar. A leitura atenta do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A apresenta os patamares corretos para as duas primeiras lacunas (2 a 5 anos e 3 a 7 anos), mas erra na terceira: afirma que a pena é aumentada de um quarto. O art. 136, § 3º, do CP estabelece expressamente que a pena é aumentada de um terço quando o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos. O percentual de um quarto não encontra amparo legal neste dispositivo — é um distrator puro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B acerta a primeira lacuna (2 a 5 anos) e a terceira (um terço), mas erra na segunda: afirma que, se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 2 a 7 anos. O art. 136, § 1º, do CP estabelece que, nesse caso, a pena é de reclusão de 3 a 7 anos. O erro está no patamar mínimo: a banca trocou o 3 por 2, provavelmente confundindo com a pena-base do caput.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C preenche corretamente as três lacunas: pena-base de reclusão de 2 a 5 anos (caput), pena de reclusão de 3 a 7 anos se resulta lesão corporal de natureza grave (§ 1º), e aumento de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos (§ 3º). É a única alternativa que reproduz fielmente os três comandos do art. 136 do CP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D acerta a terceira lacuna (um terço), mas erra as duas primeiras: afirma que a pena-base é de reclusão de 2 a 3 anos e que, com lesão grave, é de 3 a 7 anos. O caput do art. 136 estabelece pena de 2 a 5 anos, e o § 1º, de 3 a 7 anos. A banca trocou o patamar máximo da pena-base (5 por 3), criando um híbrido que não corresponde a nenhum comando do artigo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E erra todas as lacunas: afirma que a pena-base é de reclusão de 3 a 4 anos, que com lesão grave é de 4 a 7 anos, e que a causa de aumento é de um quinto. Nenhum desses números encontra amparo no art. 136 do CP. O patamar de 3 a 4 anos não existe no tipo; a qualificadora de lesão grave é de 3 a 7 anos; e a causa de aumento é de um terço, não um quinto. É a alternativa mais distante do texto legal.

Gabarito: letra C