Questão de Direito Penal — Inimputabilidade pela embriaguez — FEPESE 2026
Direito PenalInimputabilidade pela embriaguez
- Código
- qg676484
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Polícia Científica - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Medicina Legal
Na elaboração de laudo pericial para um roubo qualificado sob efeito de cocaína, o médico-legal classifica a influência para determinar modulação de pena, subsidiando o judiciário.Assinale a alternativa que indica corretamente legislação penal brasileira frequentemente usada em investigações de crimes patrimoniais agravados.
- AArtigo 28 do Código Penal tratando embriaguez voluntária como agravante, essencial para justificar penas majoradas e identificar padrões de dependência em processos por latrocínio.
- BArtigo 65 do Código Penal considerando embriaguez involuntária como atenuante exclusiva, priorizando isenções totais para minimizar responsabilidades em perícias de furtos simples.
- CLei nº 13.840/2019 limitada a internações compulsórias ignorando agravantes criminais, focando em tratamentos para excluir influências em inquéritos de receptações.
- DNormas do CFM sobre sigilo médico sem referência a qualificações penais, concentrando em confidencialidades para agilizar relatórios em investigações de fraudes.
- EResoluções judiciais ad hoc sem base legal estatutária, direcionando a decisões casuísticas para negar modulações em contextos de crimes contra o patrimônio.