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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FEPESE 2026

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
qg676489
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Legal
Durante a perícia em um caso de feminicídio com histórico de ciúme patológico, o psiquiatra forense classifica transtornos para inferir imputabilidade, afetando a qualificação penal.Assinale a alternativa correta sobre o conceito de imputabilidade em agressores de violência contra a mulher, comum em investigações de homicídios qualificados.
  1. ASanidade plena assumida em ciúmes normativos sem avaliação de patologias subjacentes, priorizando racionalidade para impor condenações máximas em inquéritos de assédios morais.
  2. BÊnfase em dependências alcoólicas isoladas ignorando comorbidades emocionais, focando em intoxicações agudas para isentar culpas em perícias de agressões impulsivas.
  3. CLimitação a exames neurológicos sem integração psiquiátrica relacional, concentrando em lesões cerebrais para excluir dinâmicas abusivas em análises de violências íntimas.
  4. DCapacidade reduzida em transtornos como personalidade borderline para compreender ilicitude, crucial para modular penas e recomendar tratamentos em ações penais por crimes de gênero.
  5. EInvestigação exclusiva de influências culturais sem diagnóstico individualizado, direcionando a normas sociais para negar transtornos em contextos de crimes passionais.
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GabaritoD — Capacidade reduzida em transtornos como personalidade borderline para compreender ilicitude, crucial para modular penas e recomendar tratamentos em ações penais por crimes de gênero.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imputabilidade penal em agressores de violência contra a mulher

Gabarito: letra D. A imputabilidade penal é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Transtornos como o transtorno de personalidade borderline podem reduzir essa capacidade, afetando a responsabilidade penal e possibilitando a modulação da pena e a indicação de tratamento.

A questão aborda a perícia em feminicídio com ciúme patológico, onde o psiquiatra forense avalia a imputabilidade. O conceito correto é o que reconhece que transtornos de personalidade podem comprometer a compreensão da ilicitude, conforme a literatura forense.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ao assumir sanidade plena sem avaliação de patologias subjacentes, a alternativa ignora a necessidade de investigar possíveis transtornos que possam afetar a imputabilidade. A perícia deve considerar tanto aspectos normativos quanto patológicos, e não priorizar condenações máximas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O álcool pode influenciar a imputabilidade, mas focar apenas em dependências alcoólicas isoladas, ignorando comorbidades, é reducionista. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade (exceto se completa e fortuita), mas a dependência química pode ser considerada doença mental. No entanto, a ênfase em intoxicações agudas para isentar culpas não corresponde à prática forense.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A perícia psiquiátrica forense integra aspectos neurológicos e psiquiátricos. Limitar-se a exames neurológicos exclui a análise relacional e psiquiátrica necessária para entender dinâmicas abusivas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transtornos de personalidade, como o borderline, podem reduzir a capacidade de compreender a ilicitude do ato. Isso é relevante para modular a pena e recomendar tratamento, conforme previsto no Código Penal (arts. 26 e seguintes) e na prática da psiquiatria forense. A alternativa captura corretamente a relação entre transtorno mental e imputabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A investigação exclusiva de influências culturais, sem diagnóstico individualizado, não é suficiente para aferir imputabilidade. A perícia deve ser individualizada, considerando aspectos clínicos, e não apenas normas sociais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao apresentar conceitos parciais ou reducionistas da perícia. A chave é lembrar que a imputabilidade depende da capacidade de entendimento e autodeterminação, e que transtornos mentais, inclusive de personalidade, podem afetá-la.

Gabarito: letra D.

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