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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — FEPESE 2026

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qg676503
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Legal
Durante a análise de um caso de negligência médica com desfecho fatal, o perito oficial criminal examina o prontuário para verificar evoluções clínicas e possíveis omissões, auxiliando na determinação de responsabilidade criminal.O prontuário médico é um:
  1. ADocumento resumido e abreviado de procedimentos, excluindo anamneses e exames, sem necessidade de assinatura médica para validar entradas, e inapropriado para identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
  2. BRegistro limitado e específico a prescrições farmacêuticas, incluindo dosagens e medicamentos, mas ignorando evoluções clínicas e exames, inútil para identificar omissões em processos penais por negligência médica.
  3. CArquivo confidencial e restrito de informações pessoais, incluindo dados sensíveis e históricos, mas inacessível a perícias judiciais e irrelevante para determinar culpas em casos de homicídio culposo.
  4. DRegistro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
  5. ERelato subjetivo e opinativo de percepções médicas, incluindo impressões e hipóteses, sem valor como prova material em crimes e inadequado para reconstruir eventos em investigações penais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Registro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prontuário Médico como Documento Médico-Legal

Gabarito: Letra D. O prontuário médico é um registro cronológico e detalhado de todos os atendimentos prestados ao paciente, incluindo anamnese, exames, evoluções e condutas. Possui pleno valor probatório em processos penais, pois permite reconstituir a sequência de eventos e identificar omissões ou condutas inadequadas.

A questão testa o conhecimento sobre a natureza e a finalidade do prontuário médico no âmbito da Medicina Legal. Trata-se de conceito fundamental: o prontuário é um documento completo, objetivo e acessível à perícia judicial, ao contrário do que afirmam as alternativas incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prontuário é um documento resumido e abreviado, que exclui anamneses e exames, e que não exige assinatura médica. Na verdade, o prontuário é detalhado, inclui obrigatoriamente anamnese e exames, e toda anotação deve ser assinada pelo profissional responsável. Além disso, é plenamente utilizado para apurar responsabilidades em processos penais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reduz o prontuário a um registro limitado a prescrições farmacêuticas, ignorando evoluções clínicas e exames. Incorreto: o prontuário abrange todos os aspectos do atendimento, sendo fundamental para identificar omissões e negligências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o prontuário é um arquivo confidencial e inacessível a perícias judiciais. Embora haja sigilo, o prontuário pode e deve ser disponibilizado para fins de perícia criminal, seja por ordem judicial ou por requisição do perito oficial. É, portanto, relevante para a determinação de culpas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o que é o prontuário: "registro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo". Essa é a definição clássica aceita pela doutrina médico-legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica o prontuário como relato subjetivo e opinativo, sem valor como prova material. Equivocado: o prontuário é um documento objetivo, baseado em observações clínicas e dados concretos, e sim constitui prova material relevante em investigações criminais.

NÃO CAIA NESSA!

Na prova, lembre-se de que o prontuário médico é fonte de informação fidedigna e completa. A banca tenta confundir com definições restritivas ou que negam seu valor jurídico. Memorize: prontuário = registro integral, cronológico, assinado e com força probatória.

Gabarito: Letra D

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