Medicina Legal · FEPESE · 2026 | Questão sqc-qg676506

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito

Código: qg676506
Banca: FEPESE
Órgão: Polícia Científica - SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Perito Oficial Criminal - Medicina Legal

Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal.A interface conceitual entre medicina legal e direito penal, aplicada à elucidação forense, é a:

AAplicação de exames periciais para verificar elementos do crime, como materialidade e autoria, auxiliando na distinção entre dolo, culpa ou inocência em processos criminais.
BAplicação de princípios éticos médicos para avaliar condutas profissionais, como negligência ou imprudência, auxiliando na distinção entre erro médico e ato intencional em contextos hospitalares.
CAplicação de análises clínicas rotineiras para diagnosticar patologias subjacentes, como doenças crônicas ou infecções, auxiliando na distinção entre causas naturais e externas em avaliações médicas gerais.
DAplicação de protocolos administrativos para revisar registros hospitalares, como prontuários e prescrições, auxiliando na distinção entre falhas operacionais e irregularidades em auditorias internas.
EAplicação de técnicas de reabilitação para tratar sequelas em sobreviventes, como terapias físicas ou psicológicas, auxiliando na distinção entre danos reversíveis e permanentes em cuidados pós-incidente.

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GabaritoA — Aplicação de exames periciais para verificar elementos do crime, como materialidade e autoria, auxiliando na distinção entre dolo, culpa ou inocência em processos criminais.

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Medicina Legal e Direito Penal: Interface Conceitual

Gabarito: letra A. A interface conceitual entre Medicina Legal e Direito Penal, aplicada à elucidação forense, é a aplicação de exames periciais para verificar elementos do crime (materialidade e autoria) e auxiliar na distinção entre dolo, culpa ou inocência. Isso reflete a própria definição de Medicina Legal como "a medicina a serviço da Justiça" (conforme material de apoio), que no âmbito penal se concretiza por meio da perícia criminal.

As demais alternativas descrevem aplicações da medicina em outros contextos (ética profissional, diagnóstico clínico, auditoria hospitalar, reabilitação), que não representam a interface direta com o Direito Penal na elucidação forense.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exames periciais são o instrumento pelo qual a Medicina Legal fornece ao Direito Penal provas técnicas sobre a materialidade e autoria do crime, permitindo ao juiz distinguir entre dolo, culpa e hipóteses de inocência. É exatamente a aplicação dos conhecimentos médicos à elucidação de questões judiciais criminais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à avaliação de condutas profissionais (negligência, imprudência) sob a ótica da ética médica, o que se insere no campo da responsabilidade profissional, e não na interface direta com o Direito Penal para elucidação de crimes como o envenenamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve análises clínicas rotineiras para diagnóstico de patologias, sem qualquer nexo com a investigação criminal ou com a determinação de intencionalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata de protocolos administrativos para revisão de prontuários em auditorias internas, sem relação com a perícia criminal ou com a tipificação penal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Foca em técnicas de reabilitação para sobreviventes, o que é posterior ao fato e não contribui para a elucidação forense ou para a distinção entre dolo e culpa.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar a alternativa correta, lembre-se de que a Medicina Legal é essencialmente uma ciência auxiliar do Direito. No contexto criminal, seu principal papel é fornecer provas técnicas (perícias) que ajudem a caracterizar os elementos do crime. As demais opções tratam de outros ramos da medicina (bioética, clínica, administração hospitalar, fisiatria) que não se confundem com a Medicina Legal criminal.

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