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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FEPESE 2026

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
qg676529
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica)
Durante a perícia em um caso de feminicídio com histórico de ciúme patológico, o psiquiatra forense classifica transtornos para inferir imputabilidade, afetando a qualificação penal.Assinale a alternativa correta sobre o conceito de imputabilidade em agressores de violência contra a mulher, comum em investigações de homicídios qualificados.
  1. ASanidade plena assumida em ciúmes normativos sem avaliação de patologias subjacentes, priorizando racionalidade para impor condenações máximas em inquéritos de assédios morais.
  2. BÊnfase em dependências alcoólicas isoladas ignorando comorbidades emocionais, focando em intoxicações agudas para isentar culpas em perícias de agressões impulsivas.
  3. CLimitação a exames neurológicos sem integração psiquiátrica relacional, concentrando em lesões cerebrais para excluir dinâmicas abusivas em análises de violências íntimas.
  4. DCapacidade reduzida em transtornos como personalidade borderline para compreender ilicitude, crucial para modular penas e recomendar tratamentos em ações penais por crimes de gênero.
  5. EInvestigação exclusiva de influências culturais sem diagnóstico individualizado, direcionando a normas sociais para negar transtornos em contextos de crimes passionais.
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GabaritoD — Capacidade reduzida em transtornos como personalidade borderline para compreender ilicitude, crucial para modular penas e recomendar tratamentos em ações penais por crimes de gênero.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imputabilidade penal em agressores de violência contra a mulher

Gabarito: letra D. No direito penal, a imputabilidade penal é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Transtornos mentais como o transtorno de personalidade borderline podem reduzir ou eliminar essa capacidade, configurando semi-imputabilidade ou inimputabilidade (art. 26 do Código Penal). Essa avaliação é crucial para modular penas e recomendar tratamentos em crimes de gênero, como o feminicídio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a sanidade plena é assumida com base em ciúmes normativos, sem avaliação de patologias subjacentes. O ciúme patológico é uma condição que exige perícia psiquiátrica para avaliar a imputabilidade. Ignorar patologias subjacentes contraria o princípio da individualização da pena e da culpabilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Destaca dependências alcoólicas isoladas, ignorando comorbidades emocionais. A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP). Focar apenas em intoxicações agudas para isentar culpas é equivocado; a perícia deve considerar o contexto completo, incluindo transtornos mentais associados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a análise a exames neurológicos sem integração psiquiátrica. A psiquiatria forense abrange aspectos relacionais e emocionais, não apenas lesões cerebrais. Excluir a dinâmica abusiva compromete a avaliação da imputabilidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que transtornos como o borderline podem reduzir a capacidade de compreender a ilicitude. Isso é coerente com o art. 26 do CP (semi-imputabilidade), permitindo ao juiz reduzir a pena (de 1/3 a 2/3) e, se necessário, substituí-la por medida de segurança. Em crimes de gênero, essa análise é essencial para uma resposta penal justa e para a recomendação de tratamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe investigação exclusiva de influências culturais. A imputabilidade é individual e deve ser avaliada caso a caso, considerando diagnósticos psiquiátricos. Fatores culturais podem ser relevantes, mas não substituem a avaliação clínica individualizada.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa a aplicação do conceito de imputabilidade a contextos específicos. Lembre-se: a imputabilidade é a capacidade de entender o ilícito e de agir conforme esse entendimento. Transtornos mentais graves ou persistentes podem afetá-la; transtornos de personalidade (borderline, antissocial) frequentemente levam à semi-imputabilidade. No feminicídio, a perícia deve investigar a presença de patologias que comprometam a culpabilidade.

Gabarito: letra D.

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