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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — FEPESE 2026

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qg676540
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica)
Em uma investigação criminal de homicídio, o perito médico-legal deve atuar com imparcialidade para garantir a validade do laudo, evitando viés que comprometa a justiça.De acordo com o Código de Ética Médica, qual é o princípio ético fundamental na perícia médica, enfatizando seu papel na elucidação de fatos criminais?
  1. APriorização de interesses da defesa sobre a acusação em laudos periciais, permitindo ajustes nos relatos observados com base em pressões internas, prejudicando a verificação de causalidade e intencionalidade em ações judiciais.
  2. BImparcialidade e veracidade, obrigando o perito a relatar fatos observados sem influências externas, auxiliando na comprovação de autoria e materialidade em processos penais.
  3. CDivulgação de informações sigilosas para agilizar investigações, autorizando o perito a compartilhar dados confidenciais sem restrições legais, comprometendo a proteção de vítimas e suspeitos em inquéritos policiais.
  4. DRecusa sistemática de perícias em casos de violência familiar, orientando o perito a evitar exames detalhados com justificativas pessoais, ignorando a necessidade de provas materiais e circunstâncias em procedimentos criminais.
  5. EÊnfase em opiniões pessoais em detrimento de evidências científicas, incentivando o perito a priorizar interpretações subjetivas sem suporte factual, afetando a análise de lesões e causas em contextos forenses.
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GabaritoB — Imparcialidade e veracidade, obrigando o perito a relatar fatos observados sem influências externas, auxiliando na comprovação de autoria e materialidade em processos penais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia Médico-Legal e Princípios Éticos

Gabarito: alternativa B. O princípio ético fundamental na perícia médica é a imparcialidade e veracidade, conforme o Código de Ética Médica, que exige que o perito relate os fatos observados sem influências externas, contribuindo para a comprovação de autoria e materialidade nos processos penais.

A questão testa o conhecimento dos deveres éticos do perito médico-legal, especialmente a imparcialidade, que é a base da credibilidade do laudo pericial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe priorizar interesses da defesa, o que viola frontalmente o princípio da imparcialidade. O perito não deve favorecer nenhuma das partes, devendo ser neutro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o dever de imparcialidade e veracidade, que obriga o perito a relatar apenas os fatos observados, sem influências, auxiliando na busca da verdade processual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autoriza a divulgação de informações sigilosas, o que contraria o sigilo profissional, princípio ético que protege os dados do paciente e das investigações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere recusa sistemática a perícias de violência familiar, o que é vedado, pois o perito não pode se recusar a realizar exames por motivos pessoais; deve atuar com imparcialidade e técnica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prioriza opiniões pessoais em detrimento de evidências científicas, o que viola o princípio da objetividade e da cientificidade, essenciais na medicina legal.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece a imparcialidade como dever fundamental do médico perito, vedando qualquer forma de parcialidade ou influência externa.

Gabarito: letra B.

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