Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica)
Durante a análise de um caso de negligência médica com desfecho fatal, o perito oficial criminal examina o prontuário para verificar evoluções clínicas e possíveis omissões, auxiliando na determinação de responsabilidade criminal.O prontuário médico é um:
ADocumento resumido e abreviado de procedimentos, excluindo anamneses e exames, sem necessidade de assinatura médica para validar entradas, e inapropriado para identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
BRegistro limitado e específico a prescrições farmacêuticas, incluindo dosagens e medicamentos, mas ignorando evoluções clínicas e exames, inútil para identificar omissões em processos penais por negligência médica.
CArquivo confidencial e restrito de informações pessoais, incluindo dados sensíveis e históricos, mas inacessível a perícias judiciais e irrelevante para determinar culpas em casos de homicídio culposo.
DRegistro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
ERelato subjetivo e opinativo de percepções médicas, incluindo impressões e hipóteses, sem valor como prova material em crimes e inadequado para reconstruir eventos em investigações penais.
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GabaritoD — Registro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo.
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Documentos Médico-Legais: Prontuário Médico
Gabarito: letra D. O prontuário médico é o registro cronológico e detalhado dos atendimentos, incluindo anamnese, evolução clínica, exames e prescrições. Sua natureza objetiva e sequencial o torna ferramenta indispensável para a reconstrução de eventos e a apuração de responsabilidade criminal, especialmente em casos de negligência médica com desfecho fatal.
A questão testa o conceito de prontuário médico sob a ótica da Medicina Legal. O prontuário é um documento médico-legal por excelência, destinado a documentar integralmente a assistência prestada ao paciente, servindo como prova material em processos judiciais.
Prontuário Médico (Conceitos Incorretos - Alternativas A, B, C, E)
Natureza do registro
Cronológico e detalhado
Resumido/abreviado (A); Limitado a prescrições (B); Confidencial/restrito (C); Subjetivo/opinativo (E)
Conteúdo incluído
Anamneses, evoluções clínicas, exames e prescrições
Exclui anamneses e exames (A); Ignora evoluções e exames (B); Inclui dados sensíveis, mas sem utilidade pericial (C); Apenas impressões e hipóteses (E)
Validade/Assinatura
Exige assinatura médica para validar entradas
Dispensa assinatura médica (A)
Utilidade em processos penais
Fundamental para reconstruir eventos e identificar culpas (homicídio culposo)
Inapropriado para identificar culpas (A); Inútil para identificar omissões (B); Irrelevante para determinar culpas (C); Sem valor como prova material (E)
Acesso pericial
Acessível por determinação judicial para perícia
Inacessível a perícias judiciais (C)
Prontuário médico: Natureza (Registro cronológico e detalhado, Documento médico-legal); Conteúdo (Anamnese, Evolução clínica, Exames, Prescrições); Valor probatório (Reconstrução de eventos, Identificação de culpas, Acessível por determinação judicial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prontuário é um documento resumido, abreviado, que exclui anamneses e exames, sem necessidade de assinatura e inapropriado para identificar culpas. Erro completo: o prontuário deve ser detalhado, incluir anamnese e exames, ser assinado pelo médico responsável e é fundamental para demonstrar omissões ou falhas na assistência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita o prontuário a prescrições farmacêuticas, ignorando evoluções clínicas e exames. Na prática, o prontuário é um registro integral do atendimento, não se restringindo a prescrições. A omissão de evoluções é justamente um dos elementos que podem configurar negligência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Declara que o prontuário é confidencial e restrito, mas inacessível a perícias judiciais e irrelevante para determinação de culpas. Embora o prontuário seja sigiloso, ele pode e deve ser acessado por determinação judicial para fins de perícia, sendo essencial para a análise de responsabilidade criminal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o prontuário como "registro cronológico e detalhado de atendimentos, incluindo anamneses e exames, útil para reconstruir sequências de eventos e identificar culpas em processos penais por homicídio culposo". Essa definição corresponde ao conceito doutrinário e legal do prontuário como documento médico-legal de alto valor probatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Caracteriza o prontuário como relato subjetivo e opinativo, sem valor como prova material. Na verdade, o prontuário é um documento objetivo, baseado em observações clínicas e dados concretos, e constitui prova material relevante em investigações criminais.
Conclusão: o prontuário médico é um documento técnico, cronológico e detalhado, essencial para a medicina legal e para a justiça. O gabarito é a letra D.