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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — FEPESE 2026

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qg676546
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Legal (Psiquiatrica)
Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal.A interface conceitual entre medicina legal e direito penal, aplicada à elucidação forense, é a:
  1. AAplicação de exames periciais para verificar elementos do crime, como materialidade e autoria, auxiliando na distinção entre dolo, culpa ou inocência em processos criminais.
  2. BAplicação de princípios éticos médicos para avaliar condutas profissionais, como negligência ou imprudência, auxiliando na distinção entre erro médico e ato intencional em contextos hospitalares.
  3. CAplicação de análises clínicas rotineiras para diagnosticar patologias subjacentes, como doenças crônicas ou infecções, auxiliando na distinção entre causas naturais e externas em avaliações médicas gerais.
  4. DAplicação de protocolos administrativos para revisar registros hospitalares, como prontuários e prescrições, auxiliando na distinção entre falhas operacionais e irregularidades em auditorias internas.
  5. EAplicação de técnicas de reabilitação para tratar sequelas em sobreviventes, como terapias físicas ou psicológicas, auxiliando na distinção entre danos reversíveis e permanentes em cuidados pós-incidente.
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GabaritoA — Aplicação de exames periciais para verificar elementos do crime, como materialidade e autoria, auxiliando na distinção entre dolo, culpa ou inocência em processos criminais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Medicina Legal e Direito Penal: Interface conceitual

Gabarito: letra A. A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, aplica conhecimentos médicos à elucidação de questões jurídicas, especialmente na verificação de elementos do crime (materialidade e autoria) e na distinção entre dolo, culpa e inocência. Essa definição é clássica na doutrina, como afirmam Tourdes ("aplicação dos conhecimentos médicos às questões que concernem aos direitos e aos deveres dos homens reunidos em sociedade") e Lacassagne ("arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça"). A alternativa A descreve exatamente essa interface.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa traduz a função primordial da Medicina Legal no âmbito penal: por meio de exames periciais, verificar a materialidade (existência do fato criminoso) e a autoria, e auxiliar na distinção entre dolo, culpa ou inocência — elementos subjetivos do tipo penal. É exatamente o que se espera do médico legista ao atuar em um caso de morte por envenenamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Foca em princípios éticos médicos e na avaliação de condutas profissionais (negligência, imprudência), que são temas da ética médica e do erro médico, mas não constituem a interface conceitual entre Medicina Legal e Direito Penal no contexto da elucidação forense de um crime.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a análises clínicas rotineiras para diagnóstico de patologias, o que é próprio da medicina clínica, não da medicina legal voltada à investigação de crimes. A distinção entre causas naturais e externas pode ser relevante, mas a descrição não abrange a finalidade jurídica da perícia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata de protocolos administrativos para revisão de registros hospitalares, típicos de auditoria ou gestão hospitalar, sem relação com a perícia criminal ou com a tipificação penal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aborda técnicas de reabilitação para tratar sequelas, o que é próprio da medicina terapêutica ou reabilitadora, não da Medicina Legal, que atua na elucidação de fatos passados para subsidiar decisões judiciais.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o conceito de Medicina Legal, lembre-se do binômio "medicina a serviço da Justiça". O foco está na aplicação de conhecimentos médicos à solução de questões jurídicas, especialmente na apuração de crimes. Toda alternativa que desviar para outros campos (ética, clínica, administração, reabilitação) estará incorreta.

Gabarito: letra A.

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