Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FEPESE 2026
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qg676551
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Medicina Veterinária
A validade de um laudo pericial depende diretamente da garantia de que a amostra analisada no laboratório é exatamente a mesma que foi coletada na cena do crime, sem sofrer alterações ou trocas indevidas. Esse processo de documentação cronológica e proteção do vestígio é denominado Cadeia de Custódia.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
AO processo de Cadeia de Custódia inicia-se apenas quando o material biológico dá entrada na recepção do laboratório de análises.
BSe um frasco contendo sangue coletado de um animal chegar ao laboratório com o lacre rompido ou sem identificação, o perito deve processar a amostra normalmente, apenas citando o fato no rodapé do laudo.
CEm casos de urgência veterinária, a documentação da Cadeia de Custódia torna-se opcional, priorizando-se o resultado clínico do exame.
DA Cadeia de Custódia aplica-se exclusivamente a cadáveres (necropsias), sendo dispensável para amostras colhidas de animais vivos (ex.: exames de corpo de delito em casos de maus-tratos).
EA principal finalidade da Cadeia de Custódia é garantir a rastreabilidade e a integridade da prova, documentando todas as pessoas que tiveram acesso ao vestígio desde a coleta até o descarte.
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GabaritoE — A principal finalidade da Cadeia de Custódia é garantir a rastreabilidade e a integridade da prova, documentando todas as pessoas que tiveram acesso ao vestígio desde a coleta até o descarte.
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Cadeia de Custódia – Conceito e Finalidade
Gabarito: letra E. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documentam cronologicamente a movimentação de um vestígio, desde a coleta até o descarte, garantindo sua integridade e rastreabilidade. A alternativa E descreve exatamente essa finalidade, enquanto as demais apresentam erros conceituais ou restrições indevidas.
A banca testa o conhecimento do conceito central da cadeia de custódia e suas aplicações. É importante lembrar que a cadeia de custódia se inicia no local do crime (ou no ato de reconhecimento do vestígio) e não apenas no laboratório; que a quebra da cadeia (lacre rompido, falta de identificação) compromete a prova; que a documentação é obrigatória mesmo em urgências; e que se aplica a qualquer vestígio, de cadáveres ou de animais vivos.
1Preservação do local
2Reconhecimento do vestígio
3Coleta e acondicionamento
4Transporte
5Recepção no laboratório
6Análise pericial
7Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a cadeia de custódia começa apenas quando o material chega ao laboratório. Na verdade, ela tem início já no local do crime, com a preservação e reconhecimento dos vestígios. A própria definição doutrinária aponta que "a cadeia de custódia tem início com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio". Portanto, a etapa de recebimento no laboratório é apenas uma das fases intermediárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Determina que um frasco com lacre rompido ou sem identificação deve ser processado normalmente, apenas com ressalva no laudo. Isso é grave erro: qualquer violação na cadeia de custódia (lacre violado, falta de identificação) quebra a confiabilidade da prova, e o material não deve ser processado como se estivesse íntegro. O correto é registrar a irregularidade e, se possível, rejeitar a amostra, pois não há garantia de que não houve contaminação ou troca.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que em casos de urgência veterinária a documentação da cadeia de custódia torna-se opcional. A urgência não elimina a necessidade de documentar a proveniência e a integridade do vestígio; a cadeia de custódia é requisito para a validade probatória do exame. Priorizar o resultado clínico em detrimento da documentação inviabiliza o uso posterior da prova em âmbito criminal ou cível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a aplicação da cadeia de custódia a cadáveres (necropsias), afirmando que é dispensável para amostras de animais vivos. Isso é falso: a cadeia de custódia aplica-se a qualquer vestígio, independentemente da origem (humano ou animal, morto ou vivo). Em casos de maus-tratos a animais, por exemplo, as amostras colhidas em exames de corpo de delito também devem ser rigorosamente rastreadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta com precisão a finalidade central da cadeia de custódia: "garantir a rastreabilidade e a integridade da prova, documentando todas as pessoas que tiveram acesso ao vestígio desde a coleta até o descarte". Essa é a definição clássica do instituto, que assegura que a prova não sofreu alterações indevidas e que pode ser admitida em juízo com confiabilidade.