Questão de Medicina Legal — Toxicologia — FEPESE 2026

Perícia criminal ambiental – mortandade de ictiofauna por poluição hídrica

Gabarito: letra D. A conduta mais adequada para estabelecer o nexo causal e a materialidade do crime de poluição hídrica (Lei nº 9.605/98) é realizar coleta comparativa de água e sedimentos a montante e a jusante da fonte suspeita, aliada à necropsia de espécimes frescos para análises histopatológicas e toxicológicas de órgãos-alvo (brânquias, fígado, cérebro). Essa abordagem permite confrontar as condições do ambiente antes e depois da interferência industrial e identificar a presença de contaminantes nos tecidos dos peixes, vinculando a mortandade à poluição.

A banca testa o conhecimento do perito criminal veterinário sobre protocolos forenses ambientais. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que devem ser priorizados espécimes em estágio avançado de decomposição. Na prática, a necropsia deve ser feita em peixes frescos (pouca ou nenhuma autólise), pois a decomposição altera os tecidos, inviabiliza a histopatologia e pode degradar ou liberar toxinas de forma não representativa. A maceração tecidual não facilita a análise toxicológica; pelo contrário, compromete a identificação do agente e sua quantificação nos órgãos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe amostragem exclusiva no ponto de maior concentração de peixes mortos, dispensando coletas em outros pontos. Para estabelecer o nexo causal, é indispensável comparar a qualidade da água/sedimento a montante (controle) e a jusante (provável área impactada). Apenas a jusante se detecta o poluente; a montante serve como referência das condições naturais. Além disso, a diluição não inviabiliza a detecção a montante se a fonte estiver a montante – o correto é amostrar antes e depois.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a investigação à análise físico-química in loco (pH, OD, temperatura) e afirma que exames toxicológicos em peixes são inconclusivos por causa da barreira hematoencefálica. As análises físico-químicas são importantes, mas insuficientes: muitos poluentes (metais pesados, pesticidas) podem estar em concentrações subletais na água, mas se bioacumulam nos tecidos. Peixes não possuem barreira hematoencefálica que impeça a deposição dessas substâncias; pelo contrário, órgãos como brânquias, fígado e cérebro acumulam contaminantes e são rotineiramente utilizados em toxicologia forense ambiental. Portanto, a afirmativa é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o protocolo forense recomendado: coleta de água e sedimentos em pontos a montante (antes da fonte suspeita) e a jusante (após a fonte), combinada com necropsia de espécimes frescos para retirada de brânquias, fígado e cérebro. Essas amostras são submetidas a análises histopatológicas (para verificar lesões sugestivas de intoxicação) e toxicológicas (para identificar e quantificar o agente). A comparação espacial e a análise tecidual permitem estabelecer o nexo causal entre a descarga industrial e a mortandade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, se a água estiver transparente e sem odores químicos, o perito deve descartar poluição química e atestar morte natural ou hipóxia climática. Muitas substâncias tóxicas são incolores, inodoras e não alteram a transparência (ex.: cianeto, alguns agrotóxicos). A ausência de sinais sensoriais não exclui contaminação química. A cadeia de custódia das amostras deve ser mantida e a investigação deve prosseguir com análises laboratoriais. Encerrar a perícia com base em aparência e cheiro é conduta tecnicamente incorreta.

Gabarito: letra D.