Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — FEPESE 2026
Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
- Código
- qg676582
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Polícia Científica - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Medicina Veterinária
Durante perícia, observa-se animal em ambiente insalubre, sem acesso a água e com lesões decorrentes de negligência.Para classificar tecnicamente uma conduta que abrange ações ou omissões capazes de gerar sofrimento, independentemente da intenção direta do responsável, o perito deve utilizar o conceito de:
- AAbuso, termo restrito a atos de violência física direta e intencional, excluindo-se omissões ou negligências no manejo diário do animal.
- BCrueldade, definida exclusivamente pela intenção deliberada de causar dor extrema, sendo um agravante que não se aplica a casos de negligência.
- CPerversão, conceito psicológico aplicado ao agressor, mas desprovido de validade técnica ou jurídica para a classificação de condutas em laudos periciais.
- DAgressão, termo que descreve apenas o ato físico isolado de violência, não abrangendo o estado contínuo de sofrimento por privação de necessidades básicas.
- EMaus-tratos, um termo que engloba tanto a intenção direta quanto a negligência, caracterizando-se pelo dano ou sofrimento imposto ao animal.