Medicina Legal · FEPESE · 2026 | Questão sqc-qg676582

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito

Código: qg676582
Banca: FEPESE
Órgão: Polícia Científica - SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Perito Oficial Criminal - Medicina Veterinária

Durante perícia, observa-se animal em ambiente insalubre, sem acesso a água e com lesões decorrentes de negligência.Para classificar tecnicamente uma conduta que abrange ações ou omissões capazes de gerar sofrimento, independentemente da intenção direta do responsável, o perito deve utilizar o conceito de:

AAbuso, termo restrito a atos de violência física direta e intencional, excluindo-se omissões ou negligências no manejo diário do animal.
BCrueldade, definida exclusivamente pela intenção deliberada de causar dor extrema, sendo um agravante que não se aplica a casos de negligência.
CPerversão, conceito psicológico aplicado ao agressor, mas desprovido de validade técnica ou jurídica para a classificação de condutas em laudos periciais.
DAgressão, termo que descreve apenas o ato físico isolado de violência, não abrangendo o estado contínuo de sofrimento por privação de necessidades básicas.
EMaus-tratos, um termo que engloba tanto a intenção direta quanto a negligência, caracterizando-se pelo dano ou sofrimento imposto ao animal.

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GabaritoE — Maus-tratos, um termo que engloba tanto a intenção direta quanto a negligência, caracterizando-se pelo dano ou sofrimento imposto ao animal.

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Medicina Legal: Conceito de Maus-Tratos

Gabarito: letra E. O conceito de maus-tratos é o único que abrange tanto ações intencionais quanto omissões negligentes capazes de gerar sofrimento ao animal, independentemente da intenção direta do responsável. No caso descrito (animal em ambiente insalubre, sem água e com lesões por negligência), o termo técnico correto é maus-tratos. As demais alternativas restringem o conceito a condutas intencionais ou a atos físicos isolados, não abrangendo a negligência.

Maus-tratos (conceito técnico): Ações intencionais (Violência física, Crueldade); Omissões negligentes (Privação de água, Ambiente insalubre, Lesões por negligência); Características (Dano ou sofrimento ao animal, Independe de intenção direta)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que abuso se restringe a atos de violência física direta e intencional, excluindo omissões e negligências. No entanto, o abuso pode incluir negligência e omissão quando estas causam sofrimento. A definição apresentada é indevidamente restritiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define crueldade como exclusivamente intencional e de dor extrema, não aplicável à negligência. Contudo, a crueldade também pode ser caracterizada por negligência grave. Além disso, crueldade é uma forma de maus-tratos, mas não é o termo mais abrangente para classificar a conduta descrita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perversão é um conceito psicológico, não técnico ou jurídico para laudos periciais. Não é utilizado em Medicina Legal para classificar condutas contra animais; o termo correto é maus-tratos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Agressão descreve ato físico isolado, não abrangendo o estado contínuo de sofrimento por privação de necessidades básicas. A negligência não é considerada agressão, mas sim maus-tratos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Maus-tratos é o termo técnico que engloba tanto ações intencionais quanto omissões negligentes que causem sofrimento ao animal. Na situação descrita, a privação de água e o ambiente insalubre configuram maus-tratos por negligência, independentemente da intenção do responsável.

Gabarito: letra E.

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