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Questão de Odontologia — Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia — FEPESE 2026

OdontologiaLei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia
Código
qg676596
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Odontologia
À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:
  1. AA Lei nº 5.081/1966 não contempla atribuições relacionadas à perícia odontológica.
  2. BCompete legalmente ao cirurgião-dentista realizar perícias odontolegais, elaborar laudos e emitir pareceres técnicos dentro de sua área de formação profissional.
  3. CA atuação pericial do cirurgião-dentista restringe-se exclusivamente à identificação humana post mortem.
  4. DO exercício da perícia odontológica depende de autorização expressa do Conselho Federal de Medicina.
  5. EO cirurgião-dentista somente pode atuar como perito quando investido em cargo público efetivo.
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GabaritoB — Compete legalmente ao cirurgião-dentista realizar perícias odontolegais, elaborar laudos e emitir pareceres técnicos dentro de sua área de formação profissional.

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