Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FEPESE 2026
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
qg676597
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Odontologia
Após um desastre estrutural com colapso de um edifício, diversos corpos e segmentos corpóreos são resgatados em momentos distintos. A equipe pericial adota rigorosamente os protocolos de identificação de vítimas de desastre, incluindo o registro e armazenamento dos dados odontológicos post-mortem.Assinale a alternativa correta considerando a atuação do odontolegista e a preservação da cadeia de custódia.
AA documentação odontológica pode ser descartada após a identificação positiva da vítima.
BO uso de fotografias intraorais é facultativo, sendo suficiente o registro descritivo em texto.
CA cadeia de custódia aplica-se apenas a materiais biológicos destinados à análise de DNA.
DA separação de segmentos corpóreos pode ser feita com base em características odontológicas presumidas, dispensando registro individual.
ETodo material odontológico coletado deve ser corretamente identificado, registrado e vinculado a um número único de caso, garantindo rastreabilidade desde a coleta até a identificação final.
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GabaritoE — Todo material odontológico coletado deve ser corretamente identificado, registrado e vinculado a um número único de caso, garantindo rastreabilidade desde a coleta até a identificação final.
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Preservação da cadeia de custódia na identificação odontológica forense
Gabarito: letra E — Todo material odontológico coletado em desastres deve ser identificado, registrado e vinculado a um número único de caso, assegurando rastreabilidade da coleta à identificação final, conforme protocolos nacionais e internacionais de identificação de vítimas de desastre (DVI) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A banca testa o conhecimento do perito odontolegista sobre a obrigatoriedade do registro individualizado e da cadeia de custódia, que se estende a todos os vestígios, inclusive odontológicos.
Aspecto
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E (Gabarito)
Afirmação central
Documentação odontológica pode ser descartada após identificação positiva.
Fotografias intraorais são facultativas; registro descritivo em texto é suficiente.
Cadeia de custódia aplica-se apenas a materiais biológicos para DNA.
Separação de segmentos corpóreos pode ser baseada em características presumidas, sem registro individual.
Todo material odontológico deve ser identificado, registrado e vinculado a número único de caso.
Conformidade com protocolos DVI
❌ Viola o princípio de arquivamento permanente para reanálises e contraprovas.
❌ Viola a exigência de registro fotográfico padronizado (POP Odontologia Forense).
❌ Viola o art. 158-A do CPP e protocolos periciais que abrangem todos os vestígios.
❌ Viola a obrigatoriedade de identificação individual de cada segmento corpóreo.
✅ Assegura rastreabilidade da coleta à identificação final, conforme protocolos nacionais e internacionais.
Impacto na cadeia de custódia
Rompe a cadeia ao descartar prova documental.
Fragiliza a documentação pericial, impossibilitando verificação posterior.
Restringe indevidamente o conceito de vestígio.
Inviabiliza a correta associação de segmentos ao corpo de origem.
Garante a integridade e rastreabilidade de todos os vestígios odontológicos.
Consequência do erro
Perda de possibilidade de revisão pericial e legal.
Perda de detalhes morfológicos e lesões não descritíveis em texto.
Exclusão indevida de provas odontológicas da cadeia de custódia.
Risco de troca ou perda de segmentos, comprometendo a identificação.
(Correta) Nenhuma; é a conduta exigida.
1Coleta do vestígio
2Registro individual
3Vinculação ao caso
4Armazenamento
5Identificação final
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a documentação odontológica pode ser descartada após identificação positiva. Erro: a documentação (prontuários, exames, imagens) deve ser arquivada permanentemente para futuras verificações, reanálises ou contraprovas legais. O descarte precoce viola o princípio da preservação da cadeia de custódia e a possibilidade de revisão pericial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que fotografias intraorais são facultativas e que o registro descritivo em texto é suficiente. Erro: fotografias são parte essencial da documentação pericial odontológica, pois registram detalhes morfológicos, lesões e particularidades dentárias que não podem ser completamente descritas em texto. O POP de Odontologia Forense exige registro fotográfico padronizado (com régua métrica e escala).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a cadeia de custódia aplica-se apenas a materiais biológicos destinados à análise de DNA. Erro: a cadeia de custódia abrange todo e qualquer vestígio recolhido, incluindo exames odontológicos, moldes dentários, radiografias, fotografias e qualquer material que possa servir como prova. Restringi-la ao DNA é contrariar o art. 158-A do CPP (cadeia de custódia da prova) e os protocolos periciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a separação de segmentos corpóreos pode ser feita com base em características odontológicas presumidas, dispensando registro individual. Erro: cada segmento corpóreo deve receber identificação individual com número de caso, descrição detalhada e documentação fotográfica/radiográfica, antes de qualquer tentativa de associação. A presunção sem registro inviabiliza a reconstrução da identidade e quebra a cadeia de custódia.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que todo material odontológico coletado deve ser corretamente identificado, registrado e vinculado a um número único de caso, garantindo rastreabilidade desde a coleta até a identificação final. Correto: é o princípio fundamental da gestão de vestígios em desastres com múltiplas vítimas. Os POPs de Medicina Legal e Odontologia Forense (volume 2024) determinam que cada item recolhido receba etiqueta com código único, data, hora, responsável pela coleta e descrição, assegurando a integridade da cadeia de custódia. Sem esse rigor, a identificação positiva pode ser contestada.