Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — FEPESE 2026
Medicina Legal›Odontologia Legal
Código
qg676610
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Odontologia
Assinale a alternativa correta sobre a exumação de cadáveres.
AÉ permitida apenas em processos de natureza civil.
BOcorre exclusivamente em cemitérios oficiais, mediante solicitação da família.
CDepende unicamente de autorização administrativa, sendo vedada a determinação judicial.
DÉ proibida quando o sepultamento ocorrer fora de cemitério oficial.
EPode ocorrer tanto em sepulturas regulares quanto em sepulturas clandestinas, desde que haja determinação da autoridade competente, judicial ou administrativa, conforme a finalidade.
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GabaritoE — Pode ocorrer tanto em sepulturas regulares quanto em sepulturas clandestinas, desde que haja determinação da autoridade competente, judicial ou administrativa, conforme a finalidade.
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Exumação de cadáveres
Gabarito: letra E. A exumação consiste no desenterramento de um cadáver, independentemente do local onde se encontre, e pode ocorrer tanto em sepulturas regulares quanto clandestinas, desde que haja determinação da autoridade competente (judicial ou administrativa), conforme a finalidade (CPP, art. 163). As demais alternativas impõem restrições indevidas ou afirmam o contrário.
Exumação (CPP, art. 163): Local (Sepultura regular, Sepultura clandestina); Autoridade competente (Judicial, Administrativa); Finalidade (Processo civil, Processo criminal); Requisitos (Exclusivamente civil, Exclusivamente cemitério oficial, Só por solicitação da família, Só autorização administrativa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a exumação é permitida apenas em processos de natureza civil. Na verdade, pode ocorrer tanto em processos civis quanto criminais, sempre que a autoridade competente a determinar para esclarecimento de fatos (CPP, art. 163).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ocorre exclusivamente em cemitérios oficiais, mediante solicitação da família. Incorreto: a exumação pode ser realizada em qualquer local (inclusive sepulturas clandestinas) e pode ser determinada de ofício pela autoridade, independentemente de solicitação familiar (CPP, art. 163, parágrafo único).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que depende unicamente de autorização administrativa, sendo vedada a determinação judicial. Falso: o CPP prevê expressamente que a autoridade judicial pode determinar a exumação (art. 163).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é proibida quando o sepultamento ocorrer fora de cemitério oficial. Ao contrário: a exumação é admitida independentemente do local, inclusive em sepulturas clandestinas (CPP, art. 163, parágrafo único, que trata de cadáver em lugar não destinado a inumações).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata: a exumação pode ocorrer tanto em sepulturas regulares quanto em clandestinas, desde que haja determinação da autoridade competente, judicial ou administrativa, conforme a finalidade (CPP, art. 163 e parágrafo único).
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a exumação não se restringe a cemitérios oficiais nem depende exclusivamente de autorização administrativa ou solicitação familiar. O CPP autoriza a exumação em qualquer local e por determinação de autoridade competente.